Carga de madeira ilegal é apreendida em Crateús (CE)

Foto: Divulgação 

Uma composição do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu aproximadamente 65,4 metros cúbicos de madeira nativa transportada sem documentação ambiental, durante uma fiscalização realizada no último sábado (31), na localidade de Ibiapaba, no município de Crateús. A carga, identificada preliminarmente como madeira da espécie sabiá, estava em um caminhão, cujo responsável pelo transporte foi autuado e multado em R$ 19.500.

A apreensão ocorreu durante a Operação Bioma, quando a equipe policial identificou o veículo carregado com toras de madeira nativa. Durante a abordagem, o responsável pelo transporte não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF), guia florestal ou outro documento que comprovasse a procedência legal da carga e a autorização para o transporte do material. Após a medição, os militares constataram um volume aparente de aproximadamente 65,4 m³ de madeira roliça. O material foi apreendido e permaneceu sob custódia no endereço indicado no respectivo termo. Durante a fiscalização, também foi identificado o homem apontado como responsável pela supressão vegetal que teria originado a madeira.

Diante dos fatos, a equipe lavrou o Auto de Infração Ambiental, com a aplicação da multa administrativa de R$ 19,500, e o Termo de Apreensão da carga. A própria composição policial realizou o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O procedimento teve embasamento jurídico por receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha ou outros produtos de origem florestal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, crime previsto no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais; e por transportar, adquirir, armazenar, guardar, ter em depósito ou processar madeira, lenha e outros produtos de origem florestal nativa, sem licença válida para o tempo da viagem ou do armazenamento, infração prevista no artigo 47 do Decreto Federal nº 6.514/2008.